Limmer, F.D.C. 2019. Princípios constitucionais norteadores do Direito Ambiental e suas relações com o setor de petróleo e gás. Brazilian Journal of Oil, Gas and Energy Law. 5, 1 (Jan. 2019), 171–188. DOI:https://doi.org/10.12957/rbdp.2018.7945.