A América Latina e a Utilização de Cláusulas de Estabilização nos Contratos Energéticos para Congelamento da Legislação Fiscal - Pontes, Jean Rodrigo Ribeiro de (Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia, 2019)
O artigo aborda a utilização de cláusulas de estabilização nos contratos energéticos para congelamento da legislação fiscal. A América Latina foi escolhida como recorte espacial para pesquisa. É realizado uma breve retrospectiva histórica dos conflitos energéticos no continente, seguido da investigação do surgimento das cláusulas de estabilização e sua manifestação na seara tributária. Ao fim, são apresentados diagnósticos e perspectivas sobre o tema.