Viola R. INDENIZAÇÃO EQUITATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL / EQUITABLE COMPENSATION: AN ANALYSIS OF ART. 944, SOLE PARAGRAPH OF THE CIVIL CODE. Rev. Quaestio Iuris [Internet]. 24º de junho de 2013 [citado 4º de maio de 2024];6(1):214-48. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/9586