Melo E. A performance deliberativa da Corte Constitucional e a eficácia da decisão estrutural diante de desacordos não razoáveis. Rev. Quaestio Iuris [Internet]. 31º de dezembro de 2022 [citado 30º de abril de 2024];15(4):2420-45. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/68229