Rohling M. A Concepção de Educação no Código Civil Brasileiro de 2002. Rev. Quaestio Iuris [Internet]. 4º de maio de 2021 [citado 27º de abril de 2024];14(02):587-613. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/43481