Pereira VP. O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW. Rev. Quaestio Iuris [Internet]. 1º de abril de 2011 [citado 7º de maio de 2024];4(1):747-70. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10207