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Mota M. A PÓS-EFICÁCIA DAS OBRIGAÇÕES REVISITADA / THE POST-EFFECTIVENESS OF OBLIGATIONS REVISITED. Rev. Quaestio Iuris [Internet]. 1º de abril de 2011 [citado 4º de maio de 2024];4(1):351-423. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10194