Alves de Oliveira Filho R. Um estudo sobre as arras, a cláusula penal e a questão sobre a cumulação desses institutos. Rev. Quaestio Iuris [Internet]. 6º de abril de 2026 [citado 19º de agosto de 2026];18(4):402-30. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/83265