Viola, Rafael. “INDENIZAÇÃO EQUITATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL EQUITABLE COMPENSATION: AN ANALYSIS OF ART. 944, SOLE PARAGRAPH OF THE CIVIL CODE”. REVISTA QUAESTIO IURIS 6, no. 1 (junho 24, 2013): 214–248. Acessado maio 4, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/9586.