Flores, Alfredo de J. “Uma reflexão Sobre a ADPF 54 - a condição jurídica Do anencéfalo A Reflection on ADPF 54 - the Legal Condition of Brainless Child”. REVISTA QUAESTIO IURIS 1, no. 2 (junho 21, 2014): 173–205. Acessado abril 28, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/11620.