Mota, Mauricio Jorge Pereira da. “O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARADA THE UNJUST ENRICHMENT: A HISTORICAL AND COMPARATIVE ANALYSIS”. REVISTA QUAESTIO IURIS 4, no. 1 (abril 1, 2011): 161–188. Acesso em fevereiro 25, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/10185.