Lauda Burmann, Larissa, e André Viana Custódio. “A Responsabilidade Civil Por Desistência De adoção No Contexto Das políticas Públicas De proteção Ao Direito De Convivência Familiar De crianças E Adolescentes: Análise jurídica Comparativa Dos Julgados Nos Tribunais Brasileiros (2013-2023)”. REVISTA QUAESTIO IURIS 18, no. 4 (abril 6, 2026): 314–336. Acesso em abril 9, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/80518.