Oliveira de Andrade, Rafael Ademir, e Estevão Rafael Fernandes. “Atuação Do Ministério Público Federal Na Garantia De Direitos Indígenas Durante a construção Das Usinas Do Complexo Do Madeira Em Porto Velho, Rondônia”. REVISTA QUAESTIO IURIS 16, no. 3 (dezembro 12, 2023): 1838–1864. Acesso em março 22, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/77455.