Machado, Fábio Cardoso. “O ‘neoconstitucionalismo’ E a erosão Da Juridicidade: Sobre O Problema Da indistinção Entre Principles E Policies”. REVISTA QUAESTIO IURIS 16, no. 2 (dezembro 12, 2023): 658–682. Acesso em maio 23, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/65407.