Oliveira, Marília de Abreu, e João Porto Silvério Júnior. “Ativismo Judicial E O princípio Da presunção De Inocência: A necessária delimitação Do Papel Da Suprema Corte Brasileira”. REVISTA QUAESTIO IURIS 15, no. 4 (dezembro 31, 2022): 1813–1851. Acessado julho 27, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/64312.