Viola, Thiago, e Adriano Sant’Ana Pedra. “O Dever Fundamental De não Atentar Contra O Estado democrático De Direito: Uma aproximação Entre Jürgen Habermas E Thomas S. Kuhn E a extinção Da Política Nacional De Participação Social”. REVISTA QUAESTIO IURIS 14, no. 03 (outubro 10, 2021): 1240–1268. Acessado junho 24, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/52907.