Jorge, Nagibe de Melo. “Ativismo Judicial, Discricionariedade E Controle: Uma questão Hermenêutica? Judicial Activism, Discretion and Control: A Matter of Hermeneutics?”. REVISTA QUAESTIO IURIS 7, no. 2 (outubro 28, 2014): 509–532. Acessado junho 26, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/13423.