Barroso, Luis Roberto. “Neoconstitucionalismo E constitucionalização Do Direito Neoconstitutionalism and Constitutionalization of the Law”. REVISTA QUAESTIO IURIS 2, no. 1 (junho 25, 2014): 1–48. Acesso em dezembro 7, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/quaestioiuris/article/view/11641.