Melo, Emanuel. “A Performance Deliberativa Da Corte Constitucional E a eficácia Da decisão Estrutural Diante De Desacordos não razoáveis”. REVISTA QUAESTIO IURIS, vol. 15, nº 4, dezembro de 2022, p. 2420-45, doi:10.12957/rqi.2022.68229.