Oliveira, Marília de Abreu, e João Porto Silvério Júnior. “Ativismo Judicial E O princípio Da presunção De Inocência: A necessária delimitação Do Papel Da Suprema Corte Brasileira”. REVISTA QUAESTIO IURIS, vol. 15, nº 4, dezembro de 2022, p. 1813-51, doi:10.12957/rqi.2022.64312.