Viola, Thiago, e Adriano Sant’Ana Pedra. “O Dever Fundamental De não Atentar Contra O Estado democrático De Direito: Uma aproximação Entre Jürgen Habermas E Thomas S. Kuhn E a extinção Da Política Nacional De Participação Social”. REVISTA QUAESTIO IURIS, vol. 14, nº 03, outubro de 2021, p. 1240-68, doi:10.12957/rqi.2021.52907.