Pereira, Vítor Pimentel. “O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW”. REVISTA QUAESTIO IURIS, vol. 4, nº 1, abril de 2011, p. 747-70, doi:10.12957/rqi.2011.10207.