Falcão, Marta Filipa Geraldes, e Rui Luís. “Construção De Uma edificação Em Terreno próprio Do cônjuge – Breve comentário Jurisprudencial (o Caso Português)”. REVISTA QUAESTIO IURIS, vol. 18, nº 2, fevereiro de 2026, p. 129-4, doi:10.12957/rqi.2025.89063.