Lauda Burmann, Larissa, e André Viana Custódio. “A Responsabilidade Civil Por Desistência De adoção No Contexto Das políticas Públicas De proteção Ao Direito De Convivência Familiar De crianças E Adolescentes: Análise jurídica Comparativa Dos Julgados Nos Tribunais Brasileiros (2013-2023)”. REVISTA QUAESTIO IURIS, vol. 18, nº 4, abril de 2026, p. 314-36, doi:10.12957/rqi.2025.80518.