R. Viola, “INDENIZAÇÃO EQUITATIVA: UMA ANÁLISE DO ART. 944, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL / EQUITABLE COMPENSATION: AN ANALYSIS OF ART. 944, SOLE PARAGRAPH OF THE CIVIL CODE”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 6, nº 1, p. 214–248, jun. 2013.