[1]
G. S. Xavier e H. da C. Iribure Júnior, “Discricionariedade judicial e a indeterminabilidade dos princípios: por uma percepção de princípios para além das otimizações”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 14, nº 03, p. 1269–1290, out. 2021.