[1]
B. M. Lorenzetto, L. Sobral, e M. A. L. Berberi, “Uma análise crítica da decisão do STF no RE 878.694/MG sobre a sucessão do companheiro a partir da teoria da decisão de Ronald Dworkin”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 12, nº 04, p. 245–265, maio 2020.