[1]
D. Porfírio de Castro Vieira e K. Araújo Batista de Carvalho, “O problema da capacidade jurídica da pessoa absolutamente incapaz: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 12, nº 3, p. 629–655, mar. 2020.