G. N. Constantinov, “Incidência da usucapião nos bens formalmente públicos: instrumento de efetivação ao princípio constitucional da função social da propriedade e aos direitos fundamentais coletivos / Incidence of usuction in the formal public property: instrument of..”., Rev. Quaestio Iuris, vol. 9, nº 4, p. 2507–2525, nov. 2016.