[1]
Érica B. L. do A. Machado e J. P. A. Teixeira, “Direito e subjetividade: um ensaio sobre o poder de punir do Estado / Law and subjetivity: an essay about State punishment”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 8, nº 4, p. 2382–2401, fev. 2016.