[1]
T. Augimeri de Goes Lima, “Sentenças judiciais no processo penal condenatório: análise à luz da classificação ternária da tutela jurisdicional cognitiva / Judicial sentences in criminal prosecution’s proceeding: analysis under the ternary classification of cognitive judicial..”., Rev. Quaestio Iuris, vol. 9, nº 3, p. 1618–1644, ago. 2016.