H. Pena, “Direito subjetivo na era dos códigos e das constituições: o problema da indefinição de conteúdo, em perspectiva histórica/ subjective rights in the age of statutes and of constitutions: the issue of undefined contents, in historical perspective”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 7, nº 2, p. 840–869, out. 2014.