J. M. C. de Sousa e V. J. C. Dubeux, “A Vertente Capacitária em Amartya Sen e o caput do Artigo V da Constituição Cidadã: o caso do Galpão Aplauso”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 18, nº 1, p. 1–21, jan. 2026.