F. Jardim, D. de Melo Rocha, e M. A. de Almeida Souza, “Constitucionalização das funções sociais da propriedade e da cidade no Brasil: pilares e influências internacionais e nacionais”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 18, nº 4, p. 290–313, abr. 2026.