M. C. Bentes Albuquerque, A. de Moraes Papaléo Paes, e Ágatha Gonçalves Santana, “Cidade sustentável no Direito Urbanístico brasileiro: uma análise à luz da Teoria Discursiva do Direito, de Robert Alexy”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 18, nº 4, p. 167–201, abr. 2026.