L. Lauda Burmann e A. Viana Custódio, “A responsabilidade civil por desistência de adoção no contexto das políticas públicas de proteção ao direito de convivência familiar de crianças e adolescentes: análise jurídica comparativa dos julgados nos tribunais brasileiros (2013-2023)”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 18, nº 4, p. 314–336, abr. 2026.