M. Meleu e D. C. N. Heuer, “A (In)Constitucionalidade do aborto: uma análise a partir da Teoria de Ronald Dworkin e da confrontação dos casos Roe vs. Wade e Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization da Suprema Corte dos Estados Unidos da América”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 17, nº 4, p. 188–209, abr. 2025.