R. A. Oliveira de Andrade e E. R. Fernandes, “Atuação do Ministério Público Federal na Garantia de Direitos Indígenas durante a construção das Usinas do Complexo do Madeira em Porto Velho, Rondônia”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 16, nº 3, p. 1838–1864, dez. 2023.