[1]
M. DE LOURDES ARAÚJO, A. R. C. YOSHIOKA, e I. DIAS DA MOTTA, “Políticas públicas tributárias potencialmente dirigidas à promoção da equidade de gênero numa perspectiva constitucional”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 17, nº 1, p. 331–356, dez. 2024.