R. F. Leal Morais e V. P. Marques, “Direitos humanos versus estado: reflexões acerca dos desafios, obstáculos e limitações enfrentados para a sua plena efetividade na ordem contemporânea”., Rev. Quaestio Iuris, vol. 16, nº 4, p. 2020–2043, jan. 2024.