[1]
E. T. de V. Dias, J. C. V. e Dias, e L. da S. Sant’Anna, “O ‘decoding’ ou adulteração de código de barras em produtos no comércio internacional: contornos jurídicos e tratamento da legislação brasileira como prática desleal de importação paralela e violação marcária”., Rev. Quaestio Iuris, vol. 15, nº 2, p. 837–862, maio 2022.