T. Viola e A. S. Pedra, “O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da Política Nacional de Participação Social”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 14, nº 03, p. 1240–1268, out. 2021.