[1]
D. Porfírio de Castro Vieira y K. Araújo Batista de Carvalho, «O problema da capacidade jurídica da pessoa absolutamente incapaz: a autonomia da vontade do menor nas relações existenciais», Rev. Quaestio Iuris, vol. 12, n.º 3, pp. 629–655, mar. 2020.