[1]
A. P. O. Avila e P. M. Miranda, “Supremo Tribunal Federal: ativismo ou self-restraint na efetivação de direitos sociais? / Brazilian Supreme Court on social rights enforcement: judicial activism or self restraint?”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 10, nº 1, p. 519–543, fev. 2017.