[1]
J. R. G. Pereira, “Direitos sociais, estado de direito e desigualdade: reflexões sobre as críticas à judiciarização dos direitos prestacionais / Social rights, rule of law and inequality: reflections on the judicialization of positive rights”, Rev. Quaestio Iuris, vol. 8, nº 03, p. 2079–2114, nov. 2015.