[1]
I. P. D. Vale, “A defesa cultural no âmbito do Direito Penal e Processual Penal: uma visão do direito comparado como paradigma para aplicação no direito brasileiro / The cultural defense in the scope of criminal law and criminal procedure: a comparative law vision..”., Rev. Quaestio Iuris, vol. 8, nº 2, p. 758–773, jul. 2015.