Rabelo, C. N. e Freitas, A. C. P. (2017) “Direitos culturais, fomento à cultura e indústria cultural no sistema constitucional brasileiro / Cultural rights, promotion of culture and cultural industry, in brazilian constitutional system”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 10(3), p. 2169–2189. doi: 10.12957/rqi.2017.25516.