Pereira, V. P. (2011) “O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO / THE PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 4(1), p. 747–770. doi: 10.12957/rqi.2011.10207.