Magalhães Pires, T. e Tiburcio, C. (2026) “Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira: análise das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 131/202”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(1), p. 412–451. doi: 10.12957/rqi.2025.92042.