Sousa, J. M. C. de e Dubeux, V. J. C. (2026) “A Vertente Capacitária em Amartya Sen e o caput do Artigo V da Constituição Cidadã: o caso do Galpão Aplauso”, REVISTA QUAESTIO IURIS, 18(1), p. 1–21. doi: 10.12957/rqi.2025.89554.